A reunião agendada para esta terça-feira (22) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) referente aos atos golpistas de 8 de janeiro foi cancelada. As lideranças das bancadas não chegaram a um consenso quanto e quais ãocanceladaapósdiscordânciadelíaajogo -requerimentos seriam votados. Não foram divulgados os motivos das discordâncias entre representantes da bancada governista e da oposição.

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As deliberações devem ocorrer na próxima quinta-feira (24), antes do depoimento do sargento Luis Marcos dos Reis.

Reis demonstrou apoio aos bolsonaristas que acamparam em frente ao quartel-general do Exército em Brasília em mensagens enviadas ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Em 13 de novembro de 2022, Reis, que esteve nos atos golpistas em 8 de janeiro, afirmou que “é mais fácil” ele ajudar as manifestações de bolsonaristas que estavam ocorrendo em frente ao quartel-general do Exército de Goiânia “do que tirar [os caras] de lá”.

O sargento também compartilhou, no dia dos atos golpistas, “diversas filmagens das manifestações na esplanada dos ministérios juntamente com sua esposa e um de seus filhos”, segundo o relatório da PF acerca da perícia realizada no celular de Mauro Cid.

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A PF também encontrou nas mensagens trocadas entre ambos a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que poderia embasar um golpe de Estado. A GLO é um instrumento jurídico que permite ao presidente da República convocar as Forças Armadas em momentos de perturbação da ordem pública.

No despacho que autorizou o depoimento de Cid à PF em relação a este caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declara que o material aborda “a possibilidade de empregar as Forças Armadas excepcionalmente, com o objetivo de assegurar o funcionamento autônomo e harmônico dos poderes da União”. Em outras mensagens, Mauro Cid e Reis conversam sobre persuadir autoridades do Exército e a colaborarem com a GLO.

Ambos foram presos durante a operação que apura fraudes em cartões de vacinação, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foi a partir desta operação que a PF passou a investigar a suposta participação dos envolvidos em uma preparação para um golpe de Estado.

Requerimentos que devem ser votados

Após o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto, em 17 de agosto, parte dos parlamentares passou a defender a quebra de sigilo bancário e telemático de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também defende a quebra de sigilos de Delgatti e de militares que participaram de uma suposta reunião no Ministério da Defesa sobre uma fraude nas urnas.

No depoimento à CPMI, na semana passada, Delgatti afirmou que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira facilitou o acesso à sede da pasta, em Brasília, e aos funcionários especialistas em tecnologia da informação para tentar criar um código-fonte falso das urnas eletrônicas a fim de fraudar as eleições presidenciais de 2022.

A ponte entre Paulo Sérgio Nogueira e Walter Delgatti Neto teria sido feita pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro após uma reunião no Palácio do Alvorada, que teria ocorrido em 10 de agosto do ano passado. Na ocasião, segundo o hacker, estavam presentes Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o assessor da Presidência Marcelo Câmara.

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“A conversa foi bem técnica até que o presidente me disse: a parte técnica eu não entendo, vou te enviar para o Ministério da Defesa, por meio do general Marcelo Câmara, e lá você explica, a despeito da resistência de Marcelo Câmara em levá-lo”, disse Walter Delgatti Neto aos parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura os atos golpistas de 8 de janeiro, nesta quinta-feira (17).

“Ele me disse que eu estaria salvando o Brasil. Nisso essa conversa foi evoluindo e chegou na parte técnica. Recebi garantia de proteção, receberia um indulto do presidente. Com as cautelares de proibição de acessar a internet que eu tinha, foi oferecido esse indulto.”

Nessa linha, a senadora Eliziane Gama também quer votar a quebra de sigilo telefônico e telemático do general Paulo Sergio Nogueira, colocando os militares na mira da CPMI do 8 de Janeiro. Além de Nogueira, devem ser alvos da comissão Gonçalo Dias, ex-ministro-chefe do GSI no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Júlio César de Arruda, ex-comandante do Exército substituído pelo presidente Lula após o 8 de janeiro.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

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